DECRETO - 36309 - 16/10/2012
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
15/10/2012
Dt. Publicação :
16/10/2012
Ementa :
Dispõe sobre os procedimentos para cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto nº 35.607 de 15 de maio de 2012 e dá outras providências.
Paginação :
7
Inteiro Teor :
43182Dec 36309_2012.pdf
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 47790
19/08/2020
REVOGA
MUNICIPAL
Dispõe sobre transferência de competências para a Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria Municipal da Casa Civil.